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Governo dos Açores apresenta proposta de regulamento geral de deslocações do Serviço Regional de Saúde
INSERIDO EM 2018/04/11

A Secretaria Regional da Saúde remeteu aos parceiros do setor, onde se incluem ordens profissionais, associações de apoio ao utente e unidades de saúde, uma proposta de regulamento das deslocações do Serviço Regional de Saúde.

A iniciativa propõe integrar num único diploma os regimes da deslocação de doentes e especialistas, assim como, de modo inovador, o reforço das consultas em telemedicina ao nível das consultas de acompanhamento, com o objetivo de garantir melhores respostas aos Açorianos nesta área.

 

A proposta de regulamento remetida para apreciação dos parceiros do setor visa o melhoramento do regime da deslocação de utentes através da desburocratização dos procedimentos administrativos.

 

Uma alteração acompanhada pela regulamentação da figura do Gestor do Utente Deslocado, que consiste numa entidade hospitalar que tem por função agilizar as deslocações dos utentes do Serviço Regional de Saúde, sendo o interlocutor entre o hospital e as unidades de saúde de origem, assegurando uma eficiente e eficaz programação das deslocações.

 

Pretende-se, desta forma, garantir um melhor apoio aos utentes que necessitam de se deslocar da sua ilha, permitindo uma maior poupança de tempo e mais comodidade para esses utentes.

 

No âmbito do apoio social e logístico é ainda proposto incluir nesta reforma os utentes que sofram uma alteração imprevisível do seu estado de saúde, ocorrida fora da sua ilha de residência, bem como abranger o complemento especial para os doentes oncológicos e prever que, na eventualidade de ocorrer o óbito no decorrer da deslocação, o acompanhante beneficie, até ao regresso, de uma comparticipação diária igual à que o utente receberia.

 

No que se refere à deslocação de profissionais de saúde, principalmente às ilhas sem hospital, o documento propõe o alargamento deste regime aos médicos dentistas, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e técnicos de diagnóstico e terapêutica, o que possibilitará uma melhor cobertura assistencial dos utentes do Serviço Regional de Saúde.

 

No âmbito desta reforma, é instituída a programação anual das deslocações dos profissionais de saúde.

 

São contemplados períodos para formação e discussão de casos clínicos com os profissionais de saúde das unidades de saúde de destino, prevista a atribuição de um subsídio diário e, no que respeita à remuneração dos profissionais, quando a deslocação ocorra fora de horário de trabalho, é proposto que esta seja fixada por acordo entre a unidade de saúde de destino e o profissional de saúde.

 

É também previsto que a cobertura assistencial por médico especialista, no âmbito de consultas subsequentes, possa ser assegurada, sempre que adequado, através de consultas em telemedicina.

Fonte : Gacs
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