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Comissão ao setor público empresarial dos Açores aprova questionário indicativo
INSERIDO EM 2018/04/17

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Setor Público Empresarial dos Açores, criada pelo parlamento da região, aprovou hoje, por unanimidade, o "questionário indicativo" que determina as perguntas que os deputados pretendem ver respondidas ao longo dos trabalhos. 

 

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"Cada partido, com base nas perguntas que compõem esse questionário, fará a análise política deste processo e procurará as respostas para as questões que estão subjacentes ao próprio inquérito parlamentar", explicou o presidente da comissão de inquérito, o social-democrata João Bruto da Costa, em declarações aos jornalistas, no final da reunião realizada na cidade da Horta.

Segundo explicou o presidente da comissão, o objetivo deste questionário indicativo é procurar determinar a "responsabilidade pelas decisões tomadas e as consequências dessas decisões", no âmbito de cada empresa pública, bem como as "incidências de cada gestão no erário público".

"Adivinha-se muito trabalho e, essencialmente, muita documentação para analisar", admitiu João Bruto da Costa, realçando que "foi essa a responsabilidade que impuseram sobre esta comissão e é a isso que tentaremos dar resposta", frisou o deputado do PSD.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Setor Público Empresarial foi criada, com caráter potestativo, por três partidos da oposição (CDS, PSD e PPM), para investigar a responsabilidade pelo "desequilíbrio financeiro" da maioria das empresas detidas por capitais públicos da região.

"É imprescindível que se analise e identifique os erros de gestão cometidos, procurando as respostas que urgem para possibilitar a inversão do desequilíbrio financeiro resultante da gestão deficitária da generalidade das entidades do setor público empresarial regional", refere o texto de formalização da comissão.

O mesmo documento, especifica que, de acordo com a Conta da Região de 2016, verificava-se já a existência de uma dívida de 1.518 milhões de euros da responsabilidade das entidades dentro do perímetro orçamental, a que ainda se juntava mais 375,3 milhões de dívida das entidades "fora daquele perímetro".

Entretanto, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, já veio anunciar uma "reforma do setor público empresarial" regional, que será implementada em 2018 e 2019, que inclui a extinção de várias empresas públicas açorianas e a alienação de capitais públicas noutras.

A comissão de inquérito, onde estão representados os seis partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, BE, PCP e PPM), tem um período de seis meses (a contar de fevereiro), eventualmente prorrogável por mais três, para "promover o diagnóstico da situação económica das entidades do setor público empresarial" e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão tomadas.

Fonte : Açoriano Oriental
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