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*PSD/Açores insiste na defesa de “norma-travão” para impedir contratação abusiva de professores
INSERIDO EM 2018/04/24

O PSD/Açores voltou a defender no parlamento açoriano a necessidade deadotar-se nos Açores, à semelhança do Continente e da Madeira, uma
“norma-travão” para impedir a contratação abusiva de professores parapreencher lugares que são necessidades permanentes do sistema educativo
regional.


Maria João Carreiro explica que o executivo socialista açoriano tem optado pelo “recurso sistemático à contratação de docentes” na Região, promovendo não só a “precariedade laboral na classe docente como também as desigualdades salariais”, exatamente o contrário do que está fixado numa diretiva comunitária.



“Os princípios comunitários do não abuso no recurso à contratação a termo e o da não discriminação dos trabalhadores que exercem funções de contratos ou relações de trabalho a termo não são observados no setor da Educação nos Açores”, frisa, referindo-se à Diretiva Comunitária n.º 1999/70/CE de 28 de junho.



De acordo com a deputada e porta-voz do PSD/Açores para a Educação, “o número de docentes que iniciam o seu contrato a prazo a 1 de setembro e terminam a 31 de agosto dá bem nota de que há necessidades permanentes no sistema educativo regional que estão a ser colmatadas de forma precária”.



Além disso, acrescenta a parlamentar, “existem professores contratados a termo nas escolas públicas da Região que, exercendo as mesmas funções, continuam a ser remunerados por índices abaixo do previsto para os seus colegas com o mesmo tempo de serviço, mas contratados por tempo indeterminado”.



“O Governo regional está a promover a precariedade e o PSD/Açores, pelo contrário, defende que a promoção da estabilidade da carreira docente realiza-se não só pela criação de medidas preventivas, mas também pela materialização de iniciativas que potenciem equidade no sistema”, explica Maria João Carreiro.



Neste quadro de “grosseira discriminação do trabalho prestado pelos docentes”, o PSD/Açores apela à introdução de uma ‘norma-travão’ para
limitar a contratação sucessiva a termo de docentes, garantindo o princípiode não discriminação e do não abuso de contratos de trabalho a termo.

Maria João Carreiro, que participava na discussão da petição “Contra o recurso abusivo à contratação sucessiva de docentes na R.A.A, promovida pelo SDPA, frisou ainda que o executivo continua sem resolver a situação precária de 500 professores contratados nas escolas públicas da Região.



A deputada e porta-voz do PSD/Açores para a Educação renovou ainda a disponibilidade do maior partido da oposição, a alternativa à governação socialista na Região, para alcançar consensos que garantam uma “melhor educação para os alunos, não descurando o papel fundamental dos docentes”.


Fonte : PSD/Açores
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