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Governo dos Açores lança medidas para garantir mais rentabilidade no setor da pesca e reforçar conservação recursos
INSERIDO EM 2018/05/02

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia reafirmou, na Horta, que a criação do regime de apoio à cessação da atividade da pesca comercial pretende, por um lado, “reforçar a conservação dos recursos e a sua exploração sustentável" e, por outro, "garantir níveis de rentabilidade mais a

Gui Menezes, que falava segunda-feira à margem de uma visita ao navio de investigação ‘Arquipélago’, frisou que este apoio, a que os armadores se podem candidatar entre 2 de maio e 31 agosto, tem “vários critérios de seleção”.

 

Com esta medida, segundo o titular da pasta das Pescas, o Governo dos Açores pretende abranger as ilhas onde existe “uma densidade maior de embarcações por área disponível de pesca”, nomeadamente as ilhas de São Miguel e Terceira.

 

O Secretário Regional defendeu que esta medida se vai refletir “num menor esforço de pesca junto à costa dessas ilhas e no aumento do rendimento a médio e longo prazo”.

 

A portaria que estabelece o Regime de Apoio à Cessação Definitiva da Atividade da Pesca Comercial por Embarcações, já publicada em Jornal Oficial, corresponde a um investimento para este ano de 600 mil euros, abrangendo embarcações inferiores a 12 metros de comprimento e com mais de 10 anos.

 

O valor máximo de apoio por embarcação é de 30 mil euros, estimando-se que possam ser abrangidas cerca de duas dezenas de embarcações.

 

Também já foi publicada em Jornal Oficial a portaria que estabelece o Regime de Apoio à Mobilidade de Pescadores, uma medida que, segundo Gui Menezes, tem como objetivo estimular a mobilidade de pescadores com menores rendimentos de ilhas onde se verifica um excesso de mão de obra para ilhas e segmentos de frota onde existe necessidade de tripulantes, como é o caso da faina do atum.

 

O Secretário Regional referiu ainda que esta medida poderá “apoiar pescadores que, eventualmente, possam estar afetos a embarcações que cessem a sua atividade”.

 

O regime de apoio à mobilidade, a que os armadores se podem candidatar entre 2 de maio e 31 de agosto, prevê um apoio, durante um período entre quatro e oito meses, a pescadores açorianos para o exercício da atividade em diferentes embarcações de pesca costeira.

 

Este apoio não reembolsável terá um valor mensal de 300 euros, quer para cada armador beneficiário, quer para cada pescador contratado.

 

A aprovação das candidaturas a esta medida para este ano está sujeita a um limite orçamental de 75 mil euros.

 

Estes dois regimes de apoio foram criados no âmbito do Plano de Ação para a Reestruturação do Setor das Pescas dos Açores, apresentado, a 19 de março, no Conselho Regional das Pescas, tendo sido auscultados os parceiros do setor.

Fonte : Gacs
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