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Tribunal de Contas recusa homologar contas da Unidade de Saúde de Santa Maria
INSERIDO EM 2018/05/09

O Tribunal de Contas (TdC) decidiu recusar a homologação das contas de gerência da Unidade de Saúde da ilha de Santa Maria, nos Açores, relativas a 2016, devido à existência de "distorções relevantes" nos documentos. 

De acordo com um relatório, a que a Lusa teve acesso, em causa estão "incongruências" e "erros" na classificação de despesas que geraram "distorções materialmente relevantes" nos documentos contabilísticos, que não terão permitido uma apreciação correta da situação financeira daquela unidade de saúde.

"A relevância destes erros inviabiliza a realização da demonstração numérica, impossibilitando a homologação da conta", refere o relatório da verificação interna de contas à Unidade de Saúde de Santa Maria.

Uma das operações financeiras que mais contribuiu para estas divergências foi a transferência feita pela empresa pública Saudaçor, no valor de 166 mil euros, para as contas da Unidade de Saúde de Santa Maria, que foi erradamente contabilizada como "operação extraorçamental" quando se destinava ao pagamento de despesas orçamentais.

Em sede de contraditório, a administração da Unidade de Saúde de Santa Maria, presidida por João Paulo Melo, esclareceu que a verba transferida pela Saudaçor foi contabilizada em 31 de dezembro de 2016, embora só tenha dado entrada no banco após essa data, admitindo a existência de vários "erros" nos documentos.

"Todos estes registos têm um impacto no cálculo do resultado líquido, fazendo com que este não esteja correto e não reflita a realidade da Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria a 31 de dezembro de 2016", admite a Administração, em carta enviada ao TdC.

Os auditores da Secção dos Açores do TdC recordam que as contas daquela unidade de saúde, relativas ao ano de 2013, também não batiam certo e advertem agora que "o não acatamento reiterado e injustificado das recomendações é suscetível de gerar responsabilidade financeira sancionatória, punível com multa".

O TdC adianta ainda que irá acompanhar as recomendações formuladas, com base nos documentos de prestação de contas da Unidade de Saúde de Santa Maria, relativos a 2018.

Fonte : Açoriano Oriental
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