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Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores encontra-se em consulta pública durante 30 dias
INSERIDO EM 2018/06/01

O Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores (PREPCA), que define as estruturas de direção, coordenação, comando e controlo, assim como as atribuições dos diferentes agentes e entidades com deveres nas ações de proteção civil, já se encontra disponível para consulta p&am

O documento pode ser consultado no Portal do Governo dos Açores e no endereço eletrónico http://www.prociv.azores.gov.pt/.

 

O PREPCA visa dotar a Região Autónoma dos Açores de um instrumento de atuação em caso de acidente grave ou catástrofe, possibilitando a unidade de direção das ações de proteção civil a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de caráter excecional a adotar na iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe.

 

No âmbito deste plano, os agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio estão sujeitos a um conjunto de responsabilidades que visam criar as condições favoráveis ao rápido, eficiente e coordenado reforço no apoio e assistência, tanto na resposta imediata a um acidente grave ou catástrofe e recuperação a curto prazo, como na implementação de medidas que visam minimizar os efeitos de catástrofes iminentes.

 

Tendo em conta a grande complexidade de recolha de dados científicos e dos conhecimentos técnicos e práticos de todos aqueles que têm responsabilidade na área da Proteção Civil, já se pronunciaram sobre este plano as direções regionais das Obras Públicas e Comunicações, do Ambiente, dos Transportes, da Solidariedade Social, da Habitação e da Energia, assim como o Instituto de Segurança Social dos Açores e Laboratório Regional de Engenharia Civil.

 

As direções regionais da Ciência e Tecnologia, dos Recursos Florestais, do Desenvolvimento Rural, da Saúde, dos Assuntos do Mar e da Agricultura, bem como a IROA, o Comando Operacional dos Açores, a PSP, a GNR, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, o CIVISA – Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores e a Polícia Judiciária foram outras das entidades que já se pronunciaram.

 

Também já se pronunciaram sobre o documento o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Serviço de Informações de Segurança, a EDA, a NAV, a ANA Aeroportos, a SATA - Gestão de Aeródromos, a ANACOM, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Portos dos Açores, a Autoridade Nacional de Aviação Civil, a Federação de Bombeiros dos Açores e o Ministério Público.

Fonte : Gacs
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