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Conselho do Governo reķne nas Furnas com pacote legislativo sobre Ambiente na agenda
INSERIDO EM 2018/06/29

O Conselho do Governo, presidido por Vasco Cordeiro, reúne segunda-feira, 2 de julho, no Centro de Monitorização e Investigação das Furnas (CMIF), no concelho da Povoação, para aprovar um pacote legislativo dedicado ao Ambiente.

Coincidindo com o sétimo aniversário do CMIF, localizado na margem sul da Lagoa das Furnas, os membros do Executivo Açoriano vão, assim, apreciar e votar, a partir das 10 horas, mais de uma dezena de iniciativas legislativas ligadas à área ambiental.

 

No seu conjunto, estas medidas representam a reafirmação do compromisso do Governo dos Açores com os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, onde a preservação da qualidade ambiental e do património natural e a utilização sustentável dos recursos naturais, a par com a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, constituem metas essenciais.

 

Entre as várias propostas, constam o Programa Regional para as Alterações Climáticas, as estratégias açorianas para a Energia 2030 e para a Implementação da Mobilidade Elétrica, as primeiras alterações aos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades e das Furnas, a classificação do Vulcão dos Capelinhos como Monumento Natural, a adoção de medidas para a redução do consumo de plásticos e reutilização e reciclagem nos serviços públicos e a criação dos prémios “Espírito Verde”.

 

A agenda deste Conselho do Governo inclui ainda outros pontos, como a alteração ao regime jurídico do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, a aprovação de medidas de proteção e classificação das cavidades vulcânicas, a determinação de objetivos de qualidade e orientações para a gestão da paisagem, bem como a autorização de início dos processos de alteração ao Plano Regional da Água e dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas Terceira e São Jorge e de elaboração do Plano de Ação para a Conservação da Reserva Natural da Lagoa do Fogo.

Fonte : Gacs
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