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BE quer integrar na Administração Publica Regional beneficiários de programas ocupacionais
INSERIDO EM 2018/07/03

O Bloco de Esquerda vai apresentar uma proposta de adaptação à Região do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na
Administração Pública (PREVPAP) que inclui a integração dos beneficiários de programas ocupacionais que estejam a desempenhar fun&am

O anúncio foi feito  pelo deputado Paulo Mendes, após reunião com a União de Sindicatos
de Angra do Heroísmo.

O Bloco de Esquerda pretende, assim, que quem está a trabalhar ao abrigo de um programa ocupacional, mas está a desempenhar funções que são efetivamente necessárias, "deixe de receber um subsídio e passe a receber um salário".

Paulo Mendes reconhece que nem todos trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais nos Açores serão abrangidos por este programa de
integração de precários que o BE propõe, mas acredita que esta medida por trazer justiça a muita gente: "É óbvio que não são os seis mil, mas
também não acredito que nenhum dos seis mil trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais na Região está a desempenhar necessidades
permanentes".

Recorde-se que, há três anos, o BE propôs que fosse realizado um levantamento para que se soubesse quantos eram os beneficiários de
programas ocupacionais a desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes, e em que serviços, mas o PS recusou, no
parlamento, esta proposta.

O deputado revelou hoje que, no âmbito de iniciativas de combate à precariedade, o grupo parlamentar do BE vai questionar o Governo
Regional sobre o sistema de mobilidade intercarreiras, que não está a ser aplicado nos Açores. Este sistema permite que os funcionários públicos que invistam na sua formação académica, possam transitar para uma carreira superior.

O BE quer saber por que razão o Governo Regional não tem dado provimento aos pedidos que têm sido submetidos.

Paulo Mendes denunciou também a existência de um protocolo celebrado entre a RIAC e uma entidade do sector da Saúde da responsabilidade do Governo Regional que tem dado cumprimento à cedência de trabalhadores que estão ao abrigo de programas ocupacionais na RIAC e de pessoal administrativo ao serviço da RIAC para trabalhar nas unidades de saúde familiar em várias freguesias.

"Queremos conhecer o conteúdo do protocolo, e com que cabimento é que têm sido feita esta transferência de trabalhadores que nos parece, no
mínimo, duvidosa", revelou Paulo Mendes.

Fonte : BE/Açores
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