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Região não abdica de Obrigações de Serviço Público para a carga aérea, garante Ana Cunha
INSERIDO EM 2018/08/30

A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas assegurou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores não abdicará da fixação de Obrigações de Serviço Público (OSP) para o transporte de carga aérea.

Ana Cunha salientou que, independentemente de um operador privado vir a operar para São Miguel, “a perspetiva do Governo é de não abdicar de Obrigações de Serviço Público, porque entendemos que a vinda desse privado não colmata as necessidades de todas as ilhas”.

 

A titula da pasta dos Transportes, que falava aos jornalistas à margem da 67.ª Reunião dos Diretores Gerais da Aviação Civil da Conferência Europeia da Aviação Civil, frisou que a operação privada é “um complemento, não a solução”.

 

Ana Cunha adiantou que, embora não tenha conhecimento formal da decisão do concurso público, “já é público que o relatório do júri não indicará para adjudicação a ninguém, porque o proponente não cumpre o caderno de encargos” e, sendo assim, deve-se "continuar a reclamar a fixação de OSP para a carga”, nomeadamente através do lançamento de novo concurso, após revisão das obrigações.

 

Em relação ao início da operação do Consórcio Mais, a Secretária Regional salientou que, pelas informações que lhe foram transmitidas pela SATA, este consórcio “está a negociar com a empresa os 'slots' de tempo para o aeroporto, numa determinada faixa horária pretendida, e que só estariam disponíveis para a SATA a partir de setembro”, dado que, quando o consórcio anunciou a operação, “estávamos em maio, junho e a SATA já tinha programado os meses de julho e agosto, que são meses de grande movimento e, portanto, estaria sim, em fase de negociação com a SATA, para iniciar em outubro, com possibilidade de antecipar para setembro, a questão dos tempos no aeroporto e a questão do preços praticados pela SATA”.

 

Questionada sobre o processo de revisão do Subsídio Social de Mobilidade, Ana Cunha afirmou que o grupo de trabalho criado para o efeito está a desenvolver o seu trabalho e, uma vez conhecidas as suas conclusões, estará "disponível para analisá-las, para informar quais são essas conclusões e para ver quais são as perspetivas que se apresentam face a essas conclusões”.

 

Ana Cunha alertou, no entanto, para o facto de que “o grupo de trabalho não vai atingir acordo nenhum", acrescentando que "o grupo de trabalho vai analisar o funcionamento do Subsídio Social de Mobilidade neste tempo de experiência que temos, apresentar as suas conclusões e adiantar cenários para a sua revisão".

 

"Não é uma questão de haver ou não haver acordo, trata-se de uma análise, pura e dura, do comportamento do subsídio durante este tempo”, frisou.

 

A Secretária Regional abordou ainda o processo de alienação de 49% do capital social da Azores Airlines, adiantando que decorre "a fase de análise da proposta".

 

"A análise está a ser feita pela SATA, contamos ter, num breve espaço de tempo, o resultado dessa análise da proposta que foi apresentada”, afirmou.

 

“A proposta, do ponto de vista da informação que contém, é bastante complexa. O que está a ser analisado é aquilo que contém a proposta, a sua conformidade com o caderno de encargos, o seu caráter vinculativo, para se poder passar à segunda fase das negociações", acrescentou a Secretária Regional.

 

A titular da pasta dos Transportes frisou que "não é uma operação de confronto e decisão imediata, há diversos pontos e muita informação na proposta que têm de ser analisados, nomeadamente do ponto de vista da sua conformidade com o caderno de encargos”.

Fonte : Gacs
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