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Presidente da República propõe ao parlamento renovação do estado de emergência
INSERIDO EM 2020/04/02

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quarta-feira ao parlamento a renovação do estado de emergência em Portugal por novo período de 15 de quinze dias para permitir medidas de contenção da covid-19. 

O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo, que se reuniu em Conselho de Ministros extraordinário para esse efeito.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias", lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto enviados ao parlamento e o projeto de decreto.

O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de março até às 23:59 desta quinta-feira e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá na quinta-feira para debater e votar a prorrogação do estado de emergência, através de uma resolução.

 O primeiro-ministro anunciou que o Governo deu parecer favorável à proposta de decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, visando a contenção da pandemia de covid-19. 

António Costa transmitiu esta decisão no final de um Conselho de Ministros extraordinário, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Perante os jornalistas, o líder do executivo disse que competirá a Marcelo Rebelo de Sousa, "quando o entender por conveniente", apresentar o teor desse decreto de prorrogação por mais 15 dias do estado de emergência, que vigora desde as 00h00 de 19 de março até às 23h59 de quinta-feira, 02 de abril.

"O Governo apreciou a proposta e deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência nos termos do decreto que nos foi submetido pelo senhor Presidente da República", frisou o primeiro-ministro.

António Costa salientou precisamente que caberá à Assembleia da República apreciá-lo, "a quem cabe autorizar o senhor Presidente da República a aprovar o decreto".

Segundo o primeiro-ministro, no pressuposto de a Assembleia da República dar autorização e o Presidente da República decretar a prorrogação do estado de emergência], o Governo reunirá novamente em Conselho de Ministros na quinta-feira à tarde.

Uma reunião que se destinará a aprovar "o conjunto de legislação que regulamenta e tornará aplicável o decreto presidencial de prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias", apontou o líder do executivo.

Na sua declaração inicial, o primeiro-ministro defendeu ainda, que no combate à propagação do novo coronavírus, "o comportamento dos portugueses tem sido exemplar, com raríssimas exceções em termos de autocontenção, autodisciplina, quer das normas de afastamento social, quer [no cumprimento] do isolamento domiciliário".

"Esse é um esforço muito importante de fazer e reforçar neste mês. Como os números da evolução da pandemia têm demonstrado, este é um esforço que vale a pena e tem produzido resultados. Se temos hoje um crescimento menos forte do número de casos de contaminados e de pessoas em estado de risco, isso devesse ao grande esforço de contenção feito", considerou.

Para António Costa, a melhor forma de o estado de emergência o menor durar o menor tempo possível, "é ter agora a máxima intensidade na autodisciplina e no cumprimento das normas de contenção, de forma a haver sucesso o mais rapidamente possível no controlo desta pandemia".

Fonte : Açoriano Oriental/Lusa
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