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Partidos no parlamento dos Açores com “irregularidades” nas contas da campanha de 2016
INSERIDO EM 2020/05/22

PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM, partidos com assento parlamentar nos Açores, apresentaram contas relativas à campanha das regionais de 2016 “com irregularidades”, segundo a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. 

Segundo noticia o jornal Açoriano Oriental,   de acordo com o relatório daquela entidade, que funciona junto do Tribunal Constitucional, disponível ‘online’, nas contas do partido maioritário nos Açores, o PS, “verifica-se que se está perante uma situação de contas prestadas com irregularidades”.

A entidade aponta que existem “ações e meios não refletidos nas contas de campanha”, nomeadamente a “subavaliação de despesas e receitas em violação do dever genérico” previsto na legislação em vigor.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos aponta ainda irregularidades nas contas do PS/Açores relativas à “existência de despesas inelegíveis”, de “despesas valorizadas abaixo do valor de mercado”, bem como “deficiências no suporte documental de algumas despesas e/ou inexistência de elementos complementares de análise”.

É também apontado no relatório a “existência de deficiência da informação prestada”.

No parlamento dos Açores vai ser votado um pedido de levantamento da imunidade parlamentar do antigo líder do PSD/Açores Duarte Freitas, que diz respeito à possível "prática do crime de financiamento ilícito de campanha eleitoral" em 2016.

De acordo com o parecer divulgado na Internet pela comissão parlamentar de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho do parlamento dos Açores, o pedido do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores - Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada, deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a 07 de maio.

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Duarte Freitas, refere o parecer, foi feito a fim de o social-democrata "ser constituído arguido e ser interrogado", no âmbito de um processo "que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal - 5.ª Secção de Ponta Delgada, da Procuradoria da República da Comarca dos Açores".

No relatório sobre as contas de campanha do PSD/Açores, também “prestadas com irregularidades”, verificam-se, tal como no caso do PS/Açores, “ações e meios não refletidos nas contas de campanha” através da subavaliação de despesas e receitas”, a par da “não disponibilização ao Tribunal Constitucional da prova do encerramento da conta bancária” e de “todos os extratos bancários”.

A utilização de descoberto bancário, a existência de contribuições do partido não certificadas, a par de receitas e despesas provenientes da utilização de bens do PSD/Açores por via de receitas e despesas sobrevalorizadas, bem como a falta de declaração de assunção de dívidas da campanha eleitoral, constituem outras das situações apontadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

No caso específico das contas do CDS-PP/Açores, igualmente prestadas “com irregularidades”, assiste-se a “ações e meios não refletidos nas contas de campanha”, através da "subavaliação de despesas e receitas”, não tendo sido disponibilizado ao Tribunal Constitucional “prova do encerramento da conta bancária”.

De acordo com o relatório, assiste-se nas contas centristas à “existência de movimentos na conta bancária sem reflexo direto nas contas da campanha e movimento no mapa da despesa sem reflexo na conta bancária”, com “receitas e despesas subavaliadas/sobreavaliadas”.

Entre outras situações detetadas, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos aponta ainda a “existência de cedência de bens a título de empréstimo, com impossibilidade de conclusão pela sua razoabilidade e valorização”.

O PPM/Açores também apresenta “irregularidades nas contas”, com “ações e meios não refletidos nas contas de campanha”, através da "subavaliação de despesas e receitas”, a “não disponibilização ao Tribunal Constitucional de todos os extratos bancários” e a “impossibilidade de confirmação da origem de contribuição”.

O BE/Açores é dos partidos que regista menos irregularidades, que são exclusivamente relativas à “cedência de bens a título de empréstimo não reconhecida nas contas da campanha”, a “despesas pagas em numerário de montante superior” ao previsto e ainda “despesas valorizadas abaixo do valor de mercado”.

A CDU/Açores, que integra o PCP, regista o mesmo número de irregularidades do Bloco, relativas a “ações e meios não refletidos nas contas de campanha” por via da “subavaliação de despesas e receitas” e da “existência de despesas valorizadas abaixo do valor de mercado”, para além da “falta de apresentação” de alguns dos elementos de prestação de contas.

Fonte : Açoriano Oriental
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