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Governo dos Açores cria novos apoios às empresas para a produção de bens e serviços para combate à Covid-19
INSERIDO EM 2020/05/28

A Vice-Presidência do Governo dos Açores  decidiu criar uma medida extraordinária para apoiar rapidamente e a fundo perdido as empresas que promovam investimentos de inovação produtiva no âmbito da COVID-19.

Este novo apoio visa criar condições para que as empresas instaladas na Região possam produzir bens e serviços essenciais à proteção e ao combate à COVID-19 que respondam às necessidades imediatas e de médio prazo do Serviço Regional de Saúde e das famílias e empresas açorianas.

 

Nesse sentido, o Governo dos Açores procedeu a uma alteração no Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação, do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial Competir+, com o objetivo de estimular a atividade empresarial e facilitar a investigação e desenvolvimento de capacidades adicionais para a produção de material necessário no atual contexto.

 

De acordo com o Decreto Regulamentar Regional aprovado, são abrangidos os investimentos das empresas em projetos de construção, adaptação de edifícios e instalações, bem como a aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico imprescindível para a produção de bens e serviços essenciais destinados a combater a pandemia.

 

Assim, são elegíveis as despesas com projetos de investimento entre 15 mil e 500 mil euros, consubstanciando um incentivo a fundo perdido de 75%, podendo o apoio ser disponibilizado em cinco pedidos de pagamento e ao abrigo das condições estabelecidas no diploma.

 

Os projetos terão de ser concluídos no prazo máximo de seis meses.

Fonte : Gacs
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