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Governo dos Açores aguarda decisão judicial para relançar concurso de Porto Espacial
INSERIDO EM 2021/11/12

O projeto do Porto Espacial de Santa Maria "não foi abandonado pelo Governo dos Açores", aguardando-se autorização do tribunal para avançar com um novo concurso, após uma revisão e simplificação do processo.

“Esperamos uma decisão do tribunal para seguir em frente”, disse o coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, Luís Santos, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação da Estratégia dos Açores para o Espaço, no âmbito da conferência internacional que se realiza em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, Açores, até sexta-feira.

O responsável assegurou que, quando for possível avançar, “o projeto está pronto para ser relançado”, tendo sido “revisto, simplificado e melhorado em alguns aspetos técnicos e jurídicos”, para evitar “o risco de exclusão de todos os concorrentes”, como aconteceu no primeiro concurso.

O Governo da República aprovou em março de 2019 a criação da agência espacial portuguesa Portugal Space, com sede na ilha de Santa Maria, nos Açores.

Inicialmente estava previsto que o contrato para a instalação e funcionamento do Porto Espacial de Santa Maria fosse assinado em junho de 2019, para que os primeiros lançamentos de pequenos satélites ocorressem no verão de 2021.

As duas propostas que chegaram à fase final do procedimento foram excluídas pelo júri do concurso público e um dos consórcios impugnou a decisão em tribunal, solicitando, além da admissão da sua proposta, que não possa ser lançado novo concurso para o mesmo efeito, explicou Luís Santos.

“O Space Port não é um projeto que tenha sido abandonado, até porque o Governo vê neste projeto potencial económico”, assegurou o coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço.

“O projeto sofre de um problema que é jurídico. Há uma ação em tribunal que limita a ação do Governo relativamente ao lançamento de novo concurso. A seu tempo haverá uma decisão sobre se o Governo Regional pode ou não lançar novo procedimento com o novo objeto”, explicou.

Luís Santos diz que o projeto poderá ser financiado no âmbito do novo quadro comunitário de apoio da União Europeia.

O Governo dos Açores informou em janeiro que o concurso para a construção, operação e exploração de um porto espacial na ilha de Santa Maria, que permitirá o lançamento de microssatélites, chegou à fase de avaliação do júri com duas propostas.

"O procedimento visa permitir o acesso ao espaço a partir dos Açores, fomentando novos mercados de serviços integrados numa nova geração de serviços de lançamento de pequenos lançadores", explicou, então, o executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, em comunicado.

Assim, "o contrato de concessão a estabelecer deverá permitir a operação, administração e manutenção do porto espacial que, por sua vez, integrará serviços de telecomunicações, de monitorização, telecomando e telemetria", acrescentou.

"Ao júri do procedimento cabe agora a análise das propostas que deverão indicar, cada uma, mais de duas centenas de itens obrigatórios para a sua admissão", era acrescentado na nota.

Os concorrentes devem ainda apresentar "os meios de promoção de um ‘cluster’ espacial industrial e científico", que permita "dinamizar a indústria, a investigação e o desenvolvimento regional".

Uma das missões da Portugal Space será promover "novas atividades e negócios" no setor espacial, em particular na observação da Terra com pequenos satélites, e "facilitar uma maior participação de Portugal nos programas europeus", da Agência Espacial Europeia (ESA) e da União Europeia.

 

Fonte : Açoriano Oriental
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