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Atividades Espaciais. Governo da República pretende retirar competências aos Açores
INSERIDO EM 2021/12/17

O Grupo Parlamentar do PSD/Açores acompanhou  o parecer desfavorável e a preocupação do Governo Regional face à intenção da República de retirar competências à Região relativamente ao regime jurídico das atividades espaciais.

Segundo a deputada Elisa Sousa, “estamos ao lado do governo no parecer desfavorável e agora na pronúncia por iniciativa própria contra a aprovação uma ação que desrespeita o Estatuto Político-Administrativo dos Açores e que viola a Constituição, sendo um claro retrocesso em interesses que são tanto regionais como nacionais”, disse.

O Projeto de Decreto-Lei em causa “pretende retirar as competências à Região Autónoma dos Açores para legislar em matéria de atividades espaciais, colocando em causa os interesses de todos, no entendimento entre a Região e a República, que deve conduzir à instalação de um Porto Espacial em Santa Maria e ao desenvolvimento de uma indústria espacial nos Açores”, sublinhou a social democrata.

Elisa Sousa lembrou que os Açores “afirmam, cada vez, mais a sua posição geoestratégica nas mais diversas áreas de atuação. E a ilha de Santa Maria, em particular, já o demonstrou no passado, com a construção do Aeroporto de Santa Maria, com a NAV II, com o Teleporto de Santa Maria e com a RAEGE, continuando a mostrar potencial para estar na vanguarda da ciência e tecnologia”, avançou.

“Espera-se que, no futuro, Santa Maria possa dar o seu contributo para a indústria espacial, através, não só, da instalação de um Porto Espacial, mas também através do desenvolvimento de outras atividades ligadas ao Espaço”, sublinhou.

“Não está em causa uma questão partidária, o que está em causa é que um Ministro retire à Região todos os poderes para decidir sobre um assunto que é do interesse dos Açores, concentrando-os no seu próprio gabinete”, concluiu Elisa Sousa.

Fonte : GPPSD/Açores
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