O Governo dos Açores apresentou uma anteproposta de revisão do modelo de educação especial, que entra agora em discussão pública e que visa diminuir a burocracia, a “confluência de competências” e a “repetição de procedimentos”.

Em comunicado, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) defende a “necessidade de rever o modelo da educação especial vigente na região”, tendo, por isso, a secretaria da tutela criado uma anteproposta legislativa “com vista à organização do sistema educativo prosseguindo o princípio da educação inclusiva”.

“A anteproposta agora apresentada diminui a burocracia, a confluência de competências e a repetição de procedimentos e aumenta a colegialidade no processo”, lê-se na nota de imprensa.

O governo açoriano lembra que o Governo da República criou em 2018 um “sistema semelhante”, que levou a que várias unidades educativas açorianas tivessem desenvolvido “experiências de inovação pedagógica, no âmbito da educação inclusiva”.

“Decorrido este período e munidos da experiência colhida em Portugal continental, nas escolas açorianas que participaram no projeto-piloto, e depois de auscultado o Conselho Coordenador do Sistema Educativo, sentimos necessidade de adaptar o que estava a ser implementado na região”, afirma a secretária da Educação, Sofia Ribeiro, citada no comunicado.

A governante enaltece ainda o processo de audição pública a que se submete a anteproposta do governo.

“O novo modelo entra, a partir de hoje, numa fase de audição pública, criando-se uma oportunidade para que a comunidade possa fazer chegar os seus contributos, incutindo transparência na gestão do sistema educativo”, assinala.

Na proposta, o Governo Regional diz ser necessário “abandonar sistemas de categorização de alunos, incluindo a categoria necessidades educativas especiais". 

O executivo defende ainda a importância de “reconhecer a diversidade dos alunos, de forma a adequar o processo de ensino às características e condições individuais de cada um e de todos”.

Os interessados podem enviar sugestões até 27 de fevereiro, sendo que a anteproposta está disponível no portal ‘online’ do Governo dos Açores.