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Secretaria da Educação propõe alteração ao regime de gestão e autonomia das escolas 
INSERIDO EM 2022/03/17

A Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, iniciou a revisão da legislação sobre o diploma que rege a gestão e a autonomia das escolas da região.

Sofia Ribeiro explica que o diploma em análise estabelece a “forma como as escolas estão organizadas, a nível das suas várias estruturas de gestão”, como “a executiva, a pedagógica, a própria assembleia de escola, a direção de turma e os trabalhos de tutoria”. 

A governante falava na quarta-feira, à margem das reuniões de negociação com as associações sindicais dos profissionais docentes e não docentes, em Angra do Heroísmo. 

Nesta revisão do diploma é criado um Conselho Regional da Educação “independente do Governo Regional” e que vai diferir do atual Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional. 

Aquilo que queremos é separar precisamente estas águas e termos um Conselho Regional da Educação, cujo Presidente passa a ser emanado por eleição da própria Assembleia Legislativa Regional, num órgão que permita fazer o acompanhamento do estado da educação com a proposição à tutela das medidas que entender como convenientes”, justificou. 

Segundo Sofia Ribeiro, esta proposta “tem recebido o acolhimento das associações sindicais”, e propõe que o órgão seja “de participação massificada, contendo representantes das escolas, das associações de pais, das associações de estudantes, de empresas, das instituições do ensino superior e das associações sindicais”. 

A par deste Conselho Regional, manter-se-á o Conselho Coordenador do Sistema Educativo, mas com uma função “de coordenação”, de dependência da tutela e em que é feita a “articulação com as unidades orgânicas do sistema educativo regional”. 

De acordo com a titular da pasta da Educação, o atual conselho coordenador “acaba por ter duas competências que são colidentes, na medida em que, se é de coordenação tem de depender da tutela da educação, e se é um órgão de aconselhamento e de avaliação, deve ser independente da própria”. 

Nesta proposta inicial entregue às associações sindicais está ainda contemplada a redução da burocracia das unidades orgânicas.

O trabalho que é feito nas escolas está assente em diversos documentos que até se replicam e se sobrepõem”, exemplificou.

Estamos a fazer a revisão destes documentos para podermos ter um trabalho muito mais agilizado e centrar a escola na sua missão essencial”, disse ainda.

Também no âmbito da revisão do diploma, é reforçada a “colegialidade entre os vários trabalhadores da escola”, é garantida uma “maior democraticidade dos órgãos de gestão, com valorização do papel do trabalhador não docente na integração destes órgãos”, e são “uniformizados os horários dos docentes dos vários ciclos e níveis de ensino”. 

Apesar de a equidade dos horários dos professores e dos educadores das escolas ser matéria de definição no estatuto da carreira docente, “tem implicações na forma como a própria escola se organiza”. Sofia Ribeiro afirmou que a Secretaria está já a trabalhar para “ter essa alteração interligada”. 

Recorde-se que a governante já tinha anunciado a revisão de três documentos estruturais do sistema educativo regional: o regime de autonomia e gestão das escolas, agora em negociação, mas também o estatuto do pessoal docente e o currículo do ensino básico.  

Vai ser uma negociação longa, porque é muito exigente”, analisou.  

Sofia Ribeiro afirmou serem diplomas “muito complexos”, sendo por isso “impossível” concluir a revisão do regime de gestão das escolas antes do arranque do próximo ano letivo. 

 

Fonte : Portal do Governo dos Açores
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