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ANAFRE nos Açores quer regime específico de competências para as Regiões
INSERIDO EM 2022/05/09

O novo coordenador nos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) defendeu este sábado um "regime específico de competências para as freguesias das Regiões Autónomas", alegando que "a especificidade" dos Açores e da Madeira justifica um modelo “diferenciado".

"Lançamos o convite público ao Governo Regional dos Açores para constituir um grupo de trabalho, com a participação da delegação dos Açores da ANAFRE, presidido por uma personalidade de reconhecido mérito, que estude as melhores soluções técnicas, jurídicas e políticas para a criação daquele regime específico, para que a Região possa exercer uma iniciativa legislativa na Assembleia da República", afirmou Manuel Soares.

O autarca do Livramento, na ilha de São Miguel, falava na tomada de posse como coordenador da delegação dos Açores da ANAFRE, substituindo no cargo Jaime Rita no cargo.

Manuel Soares garantiu que a delegação dos Açores da ANAFRE “está disponível para trabalhar, em conjunto com a Assembleia Legislativa e com o Governo Regional dos Açores, numa anteproposta de Lei que consagre novas competências" para as freguesias dos Açores e da Madeira, criando "um regime específico de competências para as freguesias das Regiões Autónomas".

"É tempo de sermos ousados nas soluções institucionais e de avançarmos para um novo patamar de descentralização que, neste caso, sirva melhor o povo açoriano e o povo madeirense", sublinhou o novo presidente da ANAFRE nos Açores.

Para Manuel Soares, a transferência de competências para as autarquias locais "não pode ser apenas entendida como uma transferência de competências para os municípios, ignorando as freguesias, o seu papel no governo local e a sua importância política, organizativa e social".

"A Região Autónoma dos Açores dispõe de competências próprias, conferidas pela Constituição, pelo Estatuto Político-Administrativo e pela Lei das Finanças Locais, para poder estabelecer um regime de cooperação com as Freguesias, mais estruturado e abrangente, por exemplo nas áreas do ambiente, da transição digital, da cultura e da prestação de serviços aos cidadãos", considerou.

O novo dirigente lamentou que "o montante destinado à cooperação da Região com as Freguesias no orçamento da Região para este ano seja apenas de 753 mil euros", afirmando ser "uma verba modestíssima, que representa apenas 0,08% da despesa de investimento para 2022".

"Se quisermos fazer o exercício de dividir estes 753 mil euros pelas 156 freguesias dos Açores, facilmente concluímos que o valor que cabe a cada Freguesia é pouco mais de 4.800,00 euros", apontou.

As freguesias "estão disponíveis, mas mais do que isso, desejam que o Estado e a Região iniciem um processo de descentralização de competências a seu favor, acompanhado dos fundos financeiros adequados para o cumprimento das competências transferidas", defendeu ainda.

Outro dos problemas apontados pelo autarca foi “a falta de recursos humanos próprios” na “generalidade das freguesias dos Açores”.

Manuel Soares disse que nos últimos anos, algumas das funções ou serviços "eram asseguradas" por colaboradores em regime de colocação ao abrigo de programas de inserção profissional, de ocupação temporária, mas "com a recente alteração regulamentar quanto a estes programas regionais e com as restrições impostas às renovações de contratação ao abrigo daqueles programas" as juntas de freguesia "ficarão, a muito curto prazo, impossibilitadas de continuarem a prestar todas as funções ou serviços".

O novo responsável da ANAFRE nos Açores manifestou ainda a intenção de reunir com o presidente da delegação da Madeira, também recém-eleito.

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, garantiu que a Região vai "manter e reforçar" a cooperação com as juntas de freguesia.

O chefe do executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM defendeu uma revisão da Lei de Finanças Locais que possa "muscular" a repartição de verbas pelo poder local.

José Manuel Bolieiro referiu ainda que deve ser "padronizado" na futura revisão da Lei de Finanças Locais "a previsibilidade, a estabilidade anual e a regularidade mensal" de transferências para as juntas de freguesia.

Segundo o presidente do Governo açoriano, são necessários "critérios objetivos de repartição" e isso "só através da revisão da Lei de Finanças Locais".

Fonte : Lusa/AO
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