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PSD dos Açores e da Madeira querem revisão constitucional dedicada às autonomias
INSERIDO EM 2022/06/13

Os grupos parlamentares regionais do PSD dos Açores e da Madeira defenderam uma revisão da Constituição dedicada a clarificar os poderes autonómicos, colocar um “fim à vigilância” do Estado e definir a gestã

Os grupos parlamentares do PSD nas Assembleias Legislativas dos Açores e Madeira defendem que deve ser desencadeado um processo de revisão constitucional dedicado, exclusivamente, às questões relativas às autonomias dos Açores e Madeira”, lê-se num comunicado enviado à agência Lusa.

Os deputados regionais açorianos e madeirenses do PSD estiveram reunidos numa cimeira entre quarta-feira e hoje, em Ponta Delgada, para “iniciar um processo de reaproximação entre as duas Regiões Autónomas”, lê-se na nota de imprensa.

Para os parlamentares, a autonomia deve ser entendida “como um dos avanços mais importantes da democracia portuguesa”.

A revisão constitucional tem de ter como principais referências a clarificação dos poderes autonómicos, o fim da vigilância do Estado personificada pelo Representante da República e a estabilização do relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas”, defendem.

Os grupos parlamentares querem “clarificar de uma vez por todas” a gestão partilhada dos recursos naturais, advogando que a Constituição deve “consagrar o direito dos Açores e da Madeira a terem uma palavra decisiva na gestão e exploração dos recursos do seu mar”.

Os deputados do PSD nos parlamentos açoriano e madeirense consideram “imperativo estabilizar o relacionamento financeiro do Estado” com os arquipélagos, através de uma “nova de Lei das Finanças Regionais baseada nos princípios da equidade, estabilidade e objetividade”.

Segundo dizem, o “princípio da equidade concretiza-se com uma nova lei que leve em linha de conta as condições estruturais e permanentes de cada região”.

Já o “princípio da estabilidade alcança-se com uma nova lei que seja imune a conjunturas políticas” e o “princípio da objetividade cumpre-se” com uma legislação “que não permita interpretações subjetivas”.

Os grupos parlamentares do PSD nos Açores e na Madeira criticam ainda o Estado que “continua sem cumprir com boa parte das suas obrigações para com as Regiões Autónomas”.

Os deputados evocam o financiamento das universidades, o processo de substituição do cabo submarino de telecomunicações e as “questões da mobilidade aérea e marítima”.

Atualmente, o PSD preside ao Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) com José Manuel Bolieiro e ao Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), com Miguel Albuquerque.

 

Fonte : Lusa/AO Online
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