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Parlamento açoriano reprova suspensão das medidas sobre transporte marítimo e aéreo
INSERIDO EM 2022/09/12

O parlamento dos Açores reprovou esta sexta feira uma medida do PS que pretendia suspender as decisões do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o transporte marítimo de passageiros no arquipélago e sobre o fim dos encaminhamentos aéreos para não residentes.

A iniciativa, que visava repor o modelo de mobilidade em vigor no anterior Governo Regional socialista, teve os votos contra do PSD, CDS-PP, IL e PAN, a abstenção de BE e PPM e o voto favorável de PS.

O deputado do PS José Ávila acusou o Governo Regional, que tomou posse em novembro de 2020, de “centralismo doméstico” a propósito das políticas nos transportes aéreos e marítimos.

“Estas alterações foram impostas pelo governo sem audição prévia das autarquias e Conselhos de Ilha e priorizam claramente os custos de operação em detrimento do direito a mobilidade dos açorianos”, criticou.

O socialista reforçou que a política de “aeroporto único”, promovido pelos encaminhamentos gratuitos, “beneficiava as ilhas” que não tinham ligação direta com o continente.

Do lado do Governo Regional, a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, enalteceu os indicadores turísticos do arquipélago, salientado que os Açores foram a “região que mais cresceu no país em termos turísticos”.

"Os encaminhamentos são ilegais. O anterior secretário regional fez a consulta à Comissão Europeia para saber se era possível manter os encaminhamentos gratuitos. A resposta está aqui: não é possível manter porque isso constitui ajudas de Estado”, acrescentou.

A governante reiterou que o executivo vai promover um estudo sobre o modelo de transporte de mercadorias na região.

O deputado do CDS-PP Rui Martins considerou que o PS teria “prestado um serviço à Assembleia” caso tivesse retirado a proposta, enquanto António Vasco Viveiros, do PSD, destacou que a “realidade dos números desmente o apocalipse do PS” quanto aos passageiros desembarcados na região.

O líder parlamentar do BE, António Lima, disse não concordar com o anterior modelo dos encaminhamentos, mas criticou que as duas decisões tivessem sido tomadas “sem ouvir ninguém”.

O deputado Pedro Neves, do PAN, visou os encaminhamentos, que davam “borlas aos turistas”, enquanto Nuno Barata, da IL, alertou que aquela política causava uma “depreciação no produto”.

O liberal fez notar ainda a ausência do hemiciclo dos deputados do Chega e independente que suportam o executivo regional: “vejam a irresponsabilidade dessas duas criaturas”.

O líder do PPM/Açores, Paulo Estêvão, disse que até poderia considerar a "política de aeroporto único justa”, mas reiterou a ilegalidade da medida.

De acordo com o concurso aprovado em agosto de 2021, as ilhas do grupo oriental, São Miguel e Santa Maria, deixaram de ter serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas, porque a operação sazonal foi restrita às ilhas do grupo central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa).

As ilhas do grupo ocidental, Flores e Corvo, continuam a ter ligação regular entre si, apenas para transporte de passageiros, mas a operação sazonal que ligava as Flores ao resto do arquipélago, e que permitia o transporte de viaturas, também foi suprimida.

A 06 de abril, o Governo dos Açores revelou que a Comissão Europeia confirmou “a ilegalidade de encaminhamentos aéreos gratuitos para não residentes, o que “corrobora a interpretação legal” do executivo sobre as ligações aéreas a ilhas sem viagens diretas do exterior.

Fonte : Lusa/AO Online
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