Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Início | Clube | Rádio | Informação | Rally | Contatos
Municípios decidem freguesias a agregar
INSERIDO EM 2012/02/03
As Assembleias Municipais vão ter obrigatoriamente de decidir até julho quais as freguesias dos respetivos concelhos que vão ser agregadas, caso contrário a reorganização será feita compulsivamente pela entidade que vai fiscalizar os projetos de agregação.

A proposta de lei que o Governo vai enviar à Assembleia da República (AR) partiu do Livro Verde da Reforma do Poder Local, mas deixou de apresentar objetivos quantitativos para a aglomeração de freguesias, passando a definir os parâmetros percentuais mínimos de agregação que têm de ser cumpridos pelos concelhos e que dependem da demografia, da localização geográfica no território nacional e das suas características urbanas ou rurais, por exemplo.

No entanto, é o município que tem de refletir sobre o que pretende fazer do seu território e decidir como vai cumprir estes critérios mínimos, quantas e quais as freguesias a agregar e até se quer agregar-se a outro concelho.

No final deste processo, o Governo espera que Portugal tenha menos cerca de 1.400 freguesias, em números redondos, mas, como o processo é decidido município a município, este número pode vir a ser sensivelmente diferente.

O processo de redução de freguesias está construído para que seja praticamente impossível a um município ficar na mesma.

Fonte : Açoriano Oriental
Noticiário com Ana Paula Braga .... a actualidade de Santa Maria !
Noticiário Local - 16h00

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Santamariaazores
© Clube Asas do Atlântico - 2015
Todos os direitos reservados

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player