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I Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social para o biénio 2018-2019 está publicado em Jornal oficial
INSERIDO EM 2018/08/22

A Resolução n.º 95/2018, que aprova o I Plano de Ação para o biénio 2018-2019 no âmbito da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social delineada pelo Governo dos Açores, foi hoje publicada em Jornal Oficial.

O plano, aprovado no Conselho de Governo realizado a 12 de julho, compreende o conjunto de ações a implementar conducentes à concretização das prioridades identificadas naquela estratégia para o combate aos fenómenos da pobreza e exclusão social na Região.

 

Entre as 83 ações apresentadas neste documento, constam ações de cariz mais experimental, outras novas, de abrangência generalizada, e outras ainda que pretendem melhorar medidas já em curso na Região, mas cujos processos serão revistos com vista a elevar os resultados até aqui alcançados.

 

Estão ainda presentes ações mais direcionadas a territórios onde as questões da pobreza e exclusão social se colocam com mais preponderância.

 

Assim, na área da Infância e Juventude, destacam-se medidas como o aumento do número de crianças acompanhadas nas consultas de Saúde Infantojuvenil, por forma a permitir a vigilância reforçada e a deteção precoce de eventuais problemas de saúde, ou o reforço dos programas de Educação Parental, estimando-se abranger 470 pais ou outras figuras parentais no decurso do biénio.

 

Será igualmente assegurada a integração em creche entre as crianças oriundas de famílias mais pobres, por forma a corrigir desigualdades que se colocam desde muito cedo, ação que será complementada com um aumento  de 130 novas vagas disponíveis até 2019.

 

Está ainda previsto o desenvolvimento de um projeto piloto dirigido às crianças que frequentam o 1.º Ciclo das escolas de Água de Pau, Rabo de Peixe e Fenais da Ajuda, em São Miguel, assegurado pelos Centros de Ciência, com vista a estimular a curiosidade e o contacto dos mais novos com a ciência e tecnologia, elemento facilitador do sucesso escolar.

 

Entre as medidas dirigidas à Terceira Idade destaca-se a melhoria do acesso aos cuidados de saúde através do aumento do número de Unidades de Saúde com equipas domiciliárias com horários de funcionamento alargados, operando até mais tarde nos dias úteis e aos fins de semana.

 

No que concerne à área do Emprego, está, entre outras medidas, prevista a implementação de um plano integrado de promoção da empregabilidade na costa norte da ilha de São Miguel, dirigido aos beneficiários de Rendimento Social de Inserção, com vista ao reforço da sua capacitação profissional, facilitando, deste modo, o acesso às novas oportunidades de emprego que se perspetivam para aquela zona nos próximos anos, nomeadamente no setor hoteleiro.

 

A Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, desenvolvida com um horizonte temporal de 10 anos, estabelece, como traves mestras, quatro prioridades estratégicas de intervenção, nomeadamente assegurar um processo de desenvolvimento integral e inclusivo a todas as crianças e jovens desde o início de vida, reforçar a coesão social, promover uma intervenção territorializada e garantir o conhecimento adequado sobre o fenómeno da pobreza na Região.

 

Propõe-se melhorar a articulação e coerência das políticas públicas, potenciando, desta forma, um conjunto de mecanismos que conduzam à elevação da qualidade de vida dos Açorianos, em particular daqueles que se confrontam com situações de pobreza e exclusão social.

 

Até ao final de 2018 serão realizadas sessões em todos os concelhos da Região com vista à divulgação junto da população do Plano hoje publicado, apelando assim ao envolvimento de todos na sua concretização.

 

No seio da administração regional será igualmente assegurada a sua divulgação junto dos vários departamentos, como forma de garantir a necessária articulação entre estes no desenvolvimento concertado das ações previstas neste Plano, aspeto central para a sua boa execução.

 

No inicio do mês de outubro terá lugar a primeira reunião de acompanhamento por parte da Comissão Cientifica, composta por peritos regionais e nacionais com reconhecido currículo académico e profissional nas áreas da Sociologia, Economia, Serviço Social, Emprego, Saúde e Educação, por forma a avaliar o andamento das ações já a decorrer.

 

O I Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social para o biénio 2018-2019 ficará, a partir de hoje, disponível no Portal do Governo dos Açores, podendo ser consultado através do endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srss/textoImagem/Estategia_regional_de_combate_a_pobreza_e_a_excucao_social.htm.

Fonte : Gacs
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