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BE apresenta propostas de alteração ao Orçamento de Estado relacion adas com os Açores
INSERIDO EM 2018/11/19

O Bloco de Esquerda pretende garantir a simplificação do processo de reembolsos das passagens aéreas entre os Açores e o continente, através da implementação de um processo automatizado que garanta que o passageiro só tenha que pagar o valor que lhe cabe, ou seja, no máximo 134 euros.

Esta é uma das várias propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2019 entregues pelo BE na Assembleia da República, que são
dirigidas especificamente para os Açores.

O objetivo desta proposta é garantir que, na compra do bilhete, os passageiros residentes nos Açores deixam de ter que adiantar valores que são por vezes exorbitantes, e acabar com o atual processo burocrático de reembolsos através dos CTT.

O BE pretende incluir no Orçamento de Estado para o próximo ano o prolongamento da vigência do Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira por mais um ano, o alargamento do subsídio de insularidade aos funcionários do ensino superior na Região, e o alargamento às Regiões Autónomas da redução do preço dos passes sociais dos transportes públicos que será aplicada no continente.

A responsabilização dos EUA relativamente às despesas efetuadas pelo Estado português no âmbito do processo de descontaminação dos solos na Praia da Vitória é outra medida que o BE pretende inscrever no Orçamento de Estado para 2019.

Por fim, o BE quer alterar a medida que diz respeito ao processo de construção do novo estabelecimento prisional em São Miguel, com o
objetivo de garantir que o início da concretização da obra será mesmo em 2019, já que a proposta do Governo prevê apenas "a continuidade dos trabalhos relacionados com a construção" do novo estabelecimento prisional.

Fonte : B Esquerda
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