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Governo Regional aprova cedÍncia de terreno onde estŠ implantada a 'Escola do Aeroporto' ao MunicŪpio Vila do Porto
INSERIDO EM 2019/01/29

O Governo Regional aprovou uma resolução que autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município de Vila do Porto, em Santa Maria, de um prédio urbano na Avenida Infante D. Henrique, no lugar do Ginjal.

A propriedade, com área total de cerca de 10.540 m2, é composta por duas parcelas, numa das quais, com uma área de 6.284 m2, se encontra implantada uma escola de ensino básico, localmente conhecida por ‘Escola do Aeroporto’, cuja gestão está a cargo daquele município.

 

De acordo com a resolução, hoje publicada em Jornal Oficial, foi também alvo de cedência parte das infraestruturas viárias e respetiva drenagem pluvial perfazendo 4.255 m2, que confinam com a escola, passando a integrar o domínio público municipal.

 

À autarquia de Vila do Porto caberá proceder, junto do Serviço de Finanças e da Conservatória do Registo Predial, à regularização do prédio.

 

Esta decisão governamental demonstra, por um lado, a colaboração entre a Administração Regional e a Administração Local e, por outro, reconhece a importância do poder autárquico no contexto regional.

Fonte : Gacs
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