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Tribunal de Contas vai fazer auditoria à receita dos produtos petrolíferos nos Açores
INSERIDO EM 2019/02/14

O Tribunal de Contas (TdC) vai realizar este ano uma auditoria às receitas dos impostos sobre os produtos petrolíferos nos Açores, revelou, esta quinta-feira, o PSD/Açores, que acusa o Governo socialista de "roubar" os açorianos. 

"O roubo aos açorianos é tão grande que o Tribunal de Contas acaba de decidir fazer uma auditoria à cobrança do Imposto sobre os Combustíveis nos Açores", apontou Luís Rendeiro, deputado social-democrata, durante um debate de urgência, na Assembleia Regional, promovido pelo PSD, sobre o custo dos combustíveis no arquipélago.

Luís Rendeiro entende que o Governo Regional não só "não cumpre a legislação em matéria de preços dos combustíveis", como chega ao ponto de "cobrar impostos ilegalmente", atitude que considera ser "um claro saque fiscal" e um "grave incumprimento da lei".

Mas o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, explicou no parlamento que "não é o Governo que fixa o preço dos combustíveis", mas apenas determina o preço máximo a que devem ser vendidos na região.

"O Governo define o preço máximo de venda dos combustíveis, sendo que os distribuidores vendem abaixo desse valor, quer aqui, quer a nível nacional", esclareceu o governante, que assegurou ainda que o imposto sobre os produtos petrolíferos é idêntico em todo o país.

Sérgio Ávila admitiu, no entanto, vir a propor uma redução da carga fiscal sobre o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) na região, a exemplo do que já acontece noutros impostos, como o IRS e o IRC, que são mais baixos nos Açores do que no resto do país.

"Se apontarmos e formos por esse caminho, fica clarificado que não haverá variações de impostos sobre combustíveis ao longo do ano, definindo um diferencial da carga fiscal sobre os combustíveis nos Açores em relação ao país", garantiu o governante, adiantando que a região está ainda a estudar essa medida.

O vice-presidente explicou também que os custos com a distribuição de combustíveis não são iguais em todas as ilhas, mas que o Governo tem assumido um papel de regulador do mercado, de forma a que os açorianos paguem todos o mesmo preço.

"Os custos de distribuição, de fazer chegar os combustíveis a cada uma das ilhas, são diferentes. Nós utilizamos o diferencial do ISP ilha a ilha para que todos os açorianos tenham o mesmo preço nos combustíveis", frisou o vice-presidente.

Apesar das explicações do executivo socialista, quase todos os partidos da oposição criticaram o Governo, por entenderem que não está a cumprir com aquilo que se comprometeu nesta matéria.

"Ou se altera a fórmula de cálculo ou se alteram os diferenciais definidos. Certo é que, atualmente, há uma incompatibilidade entre estas duas resoluções do conselho de Governo, e que não vale a pena estar a ignorar o elefante no meio da sala", ironizou Alonso Miguel, deputado do CDS.

Também António Lima, do Bloco de Esquerda, entende que as regras introduzidas pelo Governo estão a prejudicar os açorianos, em especial os consumidores da ilha de São Miguel, a maior dos Açores, que chegam a pagar mais imposto do que as restantes.

"Há uma ilha que é prejudicada. Que é a ilha de São Miguel! Nós concordamos que o preço deve ser idêntico em todas as ilhas, isso não hajam dúvidas, agora o que não poderá é haver ilhas onde o limite do preço máximo seja ultrapassado", advertiu o parlamentar bloquista.

Mas Carlos Silva, da bancada da maioria socialista, lembra que a alternativa ao atual modelo de regulação de preços nos combustíveis nos Açores, seria a liberalização, solução que considera comportar demasiados riscos.

"As consequências de uma liberalização dos combustíveis nos Açores seriam muito nefastas para a nossa coesão regional e isso é importante que fique claro neste parlamento, para que não sejam prejudicadas as ilhas mais pequenas e mais distantes", sustentou o deputado do PS.

Paulo Estêvão, deputado do PPM, lembrou, por outro lado, que os impostos sobre os produtos petrolíferos aumentaram substancialmente nos Açores, nos últimos quatro anos, passando de 43 milhões de euros em 2014 para 63 milhões em 2018. "Isto significa um aumento brutal", frisou.

Já João Paulo Covelo, deputado do PCP, considera que, em relação a esta matéria, a região tem feito uma "discussão demagógica e de hipocrisia política" ao não abordar as questões essenciais da política energética.

"Para o PCP, é necessário e possível reduzir os lucros escandalosos das empresas do setor energético, em benefício dos consumidores e da economia, repondo a regulação dos preços numa matéria-prima que é estratégica para a economia", insistiu.

 

 

Fonte : Açoriano Oriental
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