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Sistema Educativo Regional para 2019/2020 contempla 143 vagas em lugar dos quadros docentes
INSERIDO EM 2019/02/25

A portaria que procede ao ajustamento dos quadros dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e artístico para o ano escolar 2019/2020, que contempla o preenchimento de 143 vagas pelo concurso interno e externo de provimento de pessoal docente, foi hoje publicada em Jornal Oficial.

O prazo de apresentação de candidaturas decorre entre 27 de fevereiro e 12 de março, sendo que o aviso de abertura do concurso, que integra as vagas a abrir por unidade orgânica e grupo de recrutamento, será publicado terça-feira, 26 de fevereiro, na Bolsa de Emprego Público-Açores.

 

Este concurso vai permitir o preenchimento de 143 lugares correspondentes a necessidades permanentes do sistema educativo público regional, em consonância com as prioridades estabelecidas no programa ProSucesso, nomeadamente ao nível da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, incluindo o Apoio Educativo, e da Educação Especial em todos os níveis de ensino, traduzindo-se em mais de 20% das vagas abertas.

 

Igualmente, o ensino de Português e de línguas estrangeiras, cada vez mais importantes para os alunos que prossigam no ensino superior e para efeitos de acesso ao mercado de trabalho contemporâneo, conta com mais de 17% das vagas, mantendo-se o investimento em professores de Matemática, face às dificuldades que os alunos ainda demonstram nesta área.

 

Por outro lado, tendo em vista a promoção da saúde dos alunos e a adoção de comportamentos de uma vida ativa, 10,5% das vagas destinam-se a professores de Educação Física e 9% das vagas destinam-se ao ensino de Música, uma vez que se constata cada vez maior opção dos alunos por esta modalidade de ensino.

 

Das 143 vagas abertas por este concurso, 39, ou seja, mais de 25%, referem-se a lugares que têm sido ocupados por docentes contratados a termo resolutivo há mais de três anos escolares consecutivos, concretizando-se, assim, em mais um ano, a conformação da atuação da administração educativa regional com o estabelecido na Diretiva 1999/70/CE, que determina o dever de adoção de medidas que estabeleçam limites à constituição de relações laborais a termo.

 

Preveem-se, no entanto, algumas situações de não recuperação de vagas, nos casos em que os lugares providos excedem as reais necessidades das escolas.

 

A candidatura ao concurso é efetuada através de formulário eletrónico, disponível no endereço http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, também acessível através do Portal da Educação, em https://edu.azores.gov.pt.

 

Para o efeito, os candidatos utilizam os elementos de acesso aos concursos anteriores realizados pela Direção Regional da Educação, designadamente o endereço de correio eletrónico e a palavra-chave.

 

Os novos candidatos que ainda não possuam esses elementos devem registar-se como novos utilizadores.

 

O formulário de candidatura é preenchido e submetido online.

 

A declaração de validação da candidatura e os respetivos documentos comprovativos devem ser também submetidos por via do acesso ao formulário eletrónico, dispondo os candidatos para esse efeito de mais dois dias úteis para além do prazo de apresentação de candidaturas.

 

Os concursos interno e externo de provimento decorrem em simultâneo, em todas as suas fases, estando prevista a colocação dos docentes na última semana do mês de maio.

 

Podem candidatar-se ao concurso interno de provimento os docentes dos quadros de escola da Região, assim como, em condições de reciprocidade com os respetivos regimes jurídicos de concurso, os docentes dos quadros do sistema público de educação e ensino de todo o território nacional, qualquer que seja a sua designação, que pretendam concorrer para transitar de quadro no âmbito do mesmo grupo de recrutamento ou pretendam mudar de grupo de recrutamento para o qual possuam habilitação profissional.

 

Ao concurso externo de provimento podem candidatar-se os indivíduos não pertencentes aos quadros de escola ou agrupamentos de escolas, detentores de habilitação profissional adequada para o exercício da docência no grupo ou grupos de recrutamento a que são opositores, nos termos da legislação em vigor.

 

Os docentes que sejam colocados no âmbito destes concursos consideram-se vinculados, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de setembro de 2019, em lugar do quadro da unidade orgânica do sistema educativo regional onde obtiverem colocação.

Fonte : Gacs
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