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Antigo presidente do parlamento dos Açores defende círculo eleitoral próprio para o PE
INSERIDO EM 2019/03/15

O antigo presidente do parlamento açoriano Reis Leite defendeu, esta quinta-feira, a criação de um círculo eleitoral dos Açores ao Parlamento Europeu, face à sua condição de região ultraperiférica, consagrada no Tratado da União Europeia (UE). 

Reis Leite - que também desempenhou funções governativas em executivos sociais-democratas nos Açores como secretário regional e de dirigente do PSD - considerou que “esta medida é fundamental”, numa primeira fase porque a Europa tem “cada vez um maior peso no futuro” das regiões ultraperiféricas.

“Os Açores, a Madeira e as Canárias, entre outras regiões ultraperiféricas têm problemas políticos específicos na UE, sendo imprescindível que tenham representação no Parlamento Europeu por parte de quem conhece o assunto”, declarou o historiador, que destacou que a maneira de garantir esta presença “não é com as boas ou más vontades dos partidos a nível nacional”.

Tradicionalmente, os Açores conseguem colocar em lugar elegível para o Parlamento Europeu, através das listas nacionais do PS e PSD, dois deputados, mas o líder nacional dos social-democratas, Rui Rio, colocou o candidato indicado pela direção regional do partido, Mota Amaral, em oitavo lugar, que, a avaliar pelas sondagens, não é elegível.

O líder regional do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, depois da indisponibilidade manifestada pelo antigo presidente da Assembleia da República, acabou por rejeitar o lugar dos Açores, admitindo não fazer campanha eleitoral pelo partido.

Para Reis Leite, como não existem partidos regionais, que são proibidos pela Constituição da República, a solução é “encontrar mecanismos constitucionais que garantam a representatividade política da Região Autónoma dos Açores”.

O antigo deputado pelo círculo dos Açores à Assembleia da República considera que os órgãos de governo próprio da região, parlamento e executivo, “têm como obrigação pressionar o Estado para alterar este bloqueio político das regiões autónomas, em nome do interesse nacional”.

"É preciso catequizar o Estado. Uma vez que a integração europeia remeteu os Açores e a Madeira para a condição de regiões ultraperiféricas, que possuem regras e disposições políticas específicas no Tratado Europeu, é de todo do interesse nacional que haja uma representação política direta das regiões autónomas portuguesas”, declarou.

Confrontado sobre se os partidos nacionais como o PS e PSD, que reúnem a maioria de dois terços para promover uma revisão constitucional, estariam abertos a uma solução deste género, Reis Leite refere que estas questões “não se resolvem de um dia para o outro” e este “interesse regional e nacional já devia ter sido acautelado em tempos melhores do que os atuais”.

Reis Leite espera que este episódio “sirva de lição”, devendo-se “trabalhar politicamente para que este problema se resolva numa futura revisão constitucional, quando esta se puder realizar”.

Fonte : Açoriano Oriental
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