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Inspeção Regional promove regularização de 66% das situações de trabalho irregular
INSERIDO EM 2019/10/04

A Inspeção Regional do Trabalho (IRT), tutelada pela Vice-Presidência do Governo, promoveu já a regularização de 66% dos casos de trabalhadores irregulares detetados na sequência das ações inspetivas realizadas até ao final de setembro.

Estas ações permitiram, assim, contribuir para a regularização de 522 trabalhadores identificados em situação irregular, encontrando-se a IRT a acompanhar os processos de regularização das restantes situações.

 

A Inspeção Regional adiantou também que foram detetados, desde o início do ano e até ao final de setembro, 794 trabalhadores irregulares, ultrapassando já em mais de 100 o número verificado durante todo o ano de 2018.

 

De acordo com os registos relativos às ações inspetivas da IRT, os setores da restauração e da construção civil são os que mais contribuem para estes números, sendo que, da totalidade dos trabalhadores identificados, 244 são mulheres e 550 são homens.

 

Dos trabalhadores irregulares detetados pelos inspetores, 412 encontravam-se abrangidos por acordos, mas com contratos a termo irregulares e que não cumpriam os requisitos legais, e 40 trabalhadores estavam numa situação de falsa prestação de serviço, mediante o uso dos denominados recibos verdes.

 

Relativamente a trabalhadores não declarados, ou seja, a trabalhar sem qualquer tipo de contrato, seguro de acidentes de trabalho e sem efetuar os respetivos descontos para a Segurança Social e Finanças, a IRT constatou, nesta situação, 342 trabalhadores.

 

Perante a deteção de uma situação de irregularidade, a Inspeção Regional do Trabalho notifica a entidade empregadora para regularizar de imediato a situação e, caso não o faça, o processo segue para o Tribunal de Trabalho sempre que se trate de trabalhadores não declarados ou com falso recibo verde.

Fonte : Gacs
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