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Plano e Orçamento para 2020 consolidam “ciclo de desenvolvimento” nos Açores, afirma Sérgio Ávila
INSERIDO EM 2019/11/04

O Vice-Presidente do Governo assegurou hoje, na Horta, que as propostas de Plano Anual de Investimentos e de Orçamento da Região para 2020 “consolidam um ciclo de desenvolvimento, de criação de mais e melhor emprego e de maior riqueza dos Açores”.

“Estes documentos, além de assegurarem confiança e previsibilidade aos investidores e o apoio às famílias, visam dar continuidade ao cumprimento dos compromissos assumidos com os açorianos de todas as nossas ilhas”, afirmou Sérgio Ávila, na conferência de imprensa que se seguiu à entrega formal à Presidente da Assembleia Legislativa daqueles dois documentos, que serão debatidos na próxima sessão legislativa, agendada para a última semana de novembro.

 

Sérgio Ávila referiu que são vários os indicadores económicos e sociais que “registam uma evolução considerável nos Açores", destacando o crescimento médio de 2,5% do PIB nos últimos três anos, haver mais 7.048 Açorianos a trabalhar face a 2014 e os Açores serem a única região do país que, nos últimos 16 anos, registou convergência do PIB com a União Europeia.

 

A par disso, sublinhou que “o rendimento disponível bruto dos Açorianos foi 12.446 euros”, o que significa “mais 380 euros do que a média nacional e mais 699 do que o rendimento disponível dos Madeirenses”.

 

O Vice-Presidente frisou que as políticas públicas do Executivo vão "continuar a fomentar o crescimento, o investimento público, o apoio às empresas açorianas e o aumento do rendimento disponível das famílias, num contexto de contas públicas sólidas e equilibradas".

 

Esta realidade, recordou Sérgio Ávila, "tem sido confirmada pelas entidades nacionais e internacionais de supervisão das finanças públicas e é comprovada pelas recentes emissões obrigacionistas dos Açores, operações de grande sucesso que reforçam ainda mais a confiança e a credibilidade das finanças públicas regionais”.

 

O Vice-Presidente do Governo adiantou ainda que estes documentos, que contemplam um investimento público de 816,4 milhões de euros, dos quais 558,6 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional, preveem para 2020 “um aumento do investimento público total de cerca de 51 milhões euros e um aumento no investimento direto no valor de 44,8 milhões de euros, face ao último ano”.

 

“Estes aumentos concretizam as nossas prioridades, nomeadamente através do reforço das políticas de transporte, do incremento do investimento e do financiamento do Serviço Regional da Saúde, bem como no aumento de verbas para o desenvolvimento empresarial, do turismo, emprego, inovação e pescas”, sublinhou. 

 

Para Sérgio Ávila, desta forma será possível “conciliar o aumento do investimento público com a concretização dos compromissos assumidos com o aumento do rendimento disponível das famílias, através das progressões na carreira dos funcionários públicos e na renovação da administração pública e da contagem do tempo de serviço dos professores”.

 

As propostas de Plano e de Orçamento para o próximo ano preveem ainda "uma redução dos encargos de financiamento do Serviço Regional de Saúde no valor de 8,6 milhões de euros e uma poupança muito significativa nos consumos intermédios da Administração Pública Regional de 6,8 milhões de euros”.

 

O Vice-Presidente garantiu também que o Plano e o Orçamento acomodam “o aumento de 26,5 milhões de euros, face a 2018, das transferências diretas para os Hospitais da Região e Unidades de Saúde de Ilha, para 294 milhões de euros”, “o aumento das despesas resultante da progressão da carreira dos funcionários públicos e renovação da Administração Pública, da contagem do tempo de serviço dos professores” e “o aumento do investimento direto da Região no montante de 44,8 milhões de euros”.

 

Estes documentos consideram ainda “muitas medidas que terão grande impacto na vida dos Açorianos”, disse Sérgio Ávila, destacando a “integração nos quadros da Administração Pública Regional dos trabalhadores que estejam contratados a termo certo ou em regime de prestação de serviços há pelo menos dois anos, que correspondam a necessidades permanentes”, a “abertura no mínimo de mais que 80 vagas, com vista à contratação para os quadros de professores, que correspondam a necessidades permanentes” e “um aumento de 50% do valor base, de apoio às refeições escolares, permitindo, deste modo, que as escolas possam garantir uma qualidade superior das refeições a fornecer”.

 

O Vice-Presidente revelou ainda que a proposta de Orçamento da Região para 2020 assume “a totalidade dos financiamentos bancários contraídos pelos Hospitais EPE”, libertando-os deste encargo e reforçando, assim, o financiamento do Serviço Regional de Saúde.

 

Relativamente ao apoio social, Sérgio Ávila afirmou que o Plano e Orçamento para 2020 “garante o aumento real do rendimento dos idosos resultante suas pensões e que o aumento não resulte numa perda líquida do rendimento, por via da alteração do escalão do Complemento Regional de Pensão, prevendo-se também nesta área uma desburocratização e simplificação do processo de atribuição do COMPAMID, ou seja dos apoios à aquisição de medicamentos”.

 

A finalizar, adiantou que o Orçamento Participativo dos Açores será reforçado em mais 200 mil euros, “correspondendo, assim, à grande participação e envolvimento que se tem vindo a registar por parte dos cidadãos na tomada de decisão sobre a aplicação de verbas públicas”.

Fonte : Gacs
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